PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO PLCL 007/17 - Altera o inc. I do § 2º e inclui § 6º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, aumentando o valor da multa a que está sujeita a pessoa que pichar ou, por qualquer outro meio, conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares, e dispondo que, em caso de o infrator ser criança ou adolescente, as sanções incidirão sobre o seu responsável.
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/17 - Altera a redação do art. 156 e inclui o artigo 156-a na lei orgânica do município de porto alegre - LOMPA, dispondo sobre a segurança neste município. GUARDA MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 040/2016 - A Lei nº 11.688, de 1º de outubro de 2014, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, permanece sendo alvo de inconformidade neste Legislativo, uma vez que, após criteriosa análise da Proposição original (Proc. nº 0046/14, Projeto de Lei nº 001, de 02 de janeiro de 2014), foram constatadas, no seu bojo, várias ilegalidades jurídicas e irregularidades processuais.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 312/13 - Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas. LEI Nº 11.596/14
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 320/13 - Proíbe a fabricação de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo, dando outras providências.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 619/06 - Institui a semana municipal de combate a evasão escolar, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, na semana que abranger o dia 15, passando a integrar o calendário de eventos oficiais de Porto Alegre. LEI Nº 10.063/06
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 320/13 - Proíbe a fabricação de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo, dando outras providências.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/13 - Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações no âmbito do município de Porto Alegre.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 216/06 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares ou similares e no comercio ambulante e informal, localizados no interior e em um raio de 500m (quinhentos metros) de estádios de futebol, ginásios e praças desportivas no município de Porto Alegre, nos dias de realização de eventos, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 089/05 - Institui o ensino de planejamento familiar no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio nas escolas da rede municipal de Porto Alegre.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 288/13 - Inclui a efeméride Dia do Chega! - movimento contra a violência no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre - Lei 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores-, no dia 20 de setembro. LEI Nº 11.652/14
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/15 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo denominar logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou de pessoas que participaram de organização terrorista como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 297/13 - Proíbe a utilização de telefone móvel (celular), rádio amador e similares no setor de pagamento e recebimento de agências bancárias.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022/06 - Institui, no município de Porto Alegre, o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações, com objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imoveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar, e da outras providencias. LEI COMPLEMENTAR Nº 560/07
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/13 - Altera o caput, renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, definindo a sanção de reparação de dano a que está sujeita a pessoa que pichar ou conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares. LEI COMPLEMENTAR Nº 771/15
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/06 - Institui posturas para o município de porto alegre, proibindo o leilão de equinos abandonados. LEI COMPLEMENTAR Nº 565/07
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 015/14 - Altera regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol dos casos em que a votação será nominal.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 023/15 - Concede a Comenda Porto do Sol à Rádio e TV Portovisão Ltda. – TV Bandeirantes Rádio Bandeirantes AM Rádio Ipanema FM.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/13 - Altera a denominação do Diploma Honra ao Mérito, outorgado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, para Diploma Honra ao Mérito Farroupilha.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/14 - Concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao general de exercito Carlos Bolivar Goellner.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 064/05 - Altera a redação do regimento interno da Câmara Municipal acrescentando à Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, o tema da Segurança Urbana. A Comissão Permanente passou a analisar programas voltados à segurança e ao bem-estar da população.
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INDICAÇÃO AO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RS - DAER 05/15 - Indicação de que seja alterada a Resolução nº 5.755/14, que normatiza o transporte de passageiros no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do RS, incluindo a obrigatoriedade das pessoas viajarem sentadas e com cinto de segurança, ficando proibido pessoas de todas as idades viajarem em pé nos veículos que executem serviços em linhas classificadas no Sistema de Transportes Coletivos (STC) como de características semelhantes às urbanas.
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INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL 002/17 - Sugere "a viabilidade de inclusão no Plano Municipal de Educação ações voltadas a diferenciação entre grafiti e pichação quanto ao contexto artístico da primeira em razão do respeito ao patrimônio público".
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INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL 003/17 - Sugere "a viabilidade de campanha publicitária de divulgação do Disque Pichação 153 em meio à comunidade porto-alegrense".
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MOÇÃO DE REPÚDIO 063/17 - Requer seja encaminhada Moção de Repúdio “contra os atos de vandalismo e pichação do patrimônio público e privado praticados na manhã do dia 08 de março corrente em Porto Alegre”.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE 067/17 - requer “Moção de Solidariedade a Leandro Stoliar e Gilson Souza Equipe de Jornalismo da Rede Record”.
MOÇÃO DE REPÚDIO 053/14 - À apresentação, na Televisão Educativa do Estado (TVE), de vídeo atentatório à moral e aos bons costumes e ofensivo à figura do Papa Francisco.
MOÇÃO DE APOIO 108/15 - Ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava-Jato, e à iniciativa do Ministério Público Federal pelo lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.
MOÇÃO DE APOIO 159/13 - Moção de apoio a iniciativa do Ministério Publico de lançar a campanha ''Vaga Especial para Estacionar: Eu Respeito''.
MOÇÃO DE APOIO 174/13 - A iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que ira colocar em pauta a proposta de emenda a constituição (PEC 17/2011), que altera a maneira de indicação dos 11 integrantes da corte, retirando do Presidente da Republica a exclusividade de nomear ministro.
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Participação em duas Comissões de Inquérito (CPI):
Comissão Parlamentar de Inquérito da Procempa - CPI instaurada com o objetivo de investigar suspeitas de desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres da Companhia.
Comissão Parlamentar de Inquérito do Acampamento Farroupilha - CPI instaurada com a finalidade de analisar a aplicação de recursos públicos nos festejos do Acampamento Farroupilha , realizados anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Minha participação foi como vice-presidente dessa Comissão.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/13 - Proíbe a utilização de explosivo de qualquer espécie em locais fechados no âmbito do Município de Porto Alegre. LEI Nº 11.473/13
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 288/13 - Inclui a efeméride Dia do Chega! - movimento contra a violência no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre - Lei 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores-, no dia 20 de setembro. LEI Nº 11.652/14
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/15 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo denominar logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou de pessoas que participaram de organização terrorista como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO PLL 067/17 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao general de exército Sergio Westphalen Etchegoyen.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO PLL 086/17 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Edison Pontes Magalhães.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022/06 - Institui, no município de Porto Alegre, o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações, com objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imoveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar, e da outras providencias. LEI COMPLEMENTAR Nº 560/07
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/13 - Altera o caput, renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, definindo a sanção de reparação de dano a que está sujeita a pessoa que pichar ou conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares. LEI COMPLEMENTAR Nº 771/15
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/06 - Institui posturas para o município de porto alegre, proibindo o leilão de equinos abandonados. LEI COMPLEMENTAR Nº 565/07
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 015/14 - Altera regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol dos casos em que a votação será nominal.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 023/15 - Concede a Comenda Porto do Sol à Rádio e TV Portovisão Ltda. – TV Bandeirantes Rádio Bandeirantes AM Rádio Ipanema FM.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/13 - Altera a denominação do Diploma Honra ao Mérito, outorgado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, para Diploma Honra ao Mérito Farroupilha.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/14 - Concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao general de exercito Carlos Bolivar Goellner.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 064/05 - Altera a redação do regimento interno da Câmara Municipal acrescentando à Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, o tema da Segurança Urbana. A Comissão Permanente passou a analisar programas voltados à segurança e ao bem-estar da população.
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INDICAÇÃO AO CONSELHO DE TRÁFEGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RS - DAER 05/15 - Indicação de que seja alterada a Resolução nº 5.755/14, que normatiza o transporte de passageiros no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do RS, incluindo a obrigatoriedade das pessoas viajarem sentadas e com cinto de segurança, ficando proibido pessoas de todas as idades viajarem em pé nos veículos que executem serviços em linhas classificadas no Sistema de Transportes Coletivos (STC) como de características semelhantes às urbanas.
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INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL 002/17 - Sugere "a viabilidade de inclusão no Plano Municipal de Educação ações voltadas a diferenciação entre grafiti e pichação quanto ao contexto artístico da primeira em razão do respeito ao patrimônio público".
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INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL 003/17 - Sugere "a viabilidade de campanha publicitária de divulgação do Disque Pichação 153 em meio à comunidade porto-alegrense".
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MOÇÃO DE REPÚDIO 063/17 - Requer seja encaminhada Moção de Repúdio “contra os atos de vandalismo e pichação do patrimônio público e privado praticados na manhã do dia 08 de março corrente em Porto Alegre”.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE 067/17 - requer “Moção de Solidariedade a Leandro Stoliar e Gilson Souza Equipe de Jornalismo da Rede Record”.
MOÇÃO DE REPÚDIO 053/14 - À apresentação, na Televisão Educativa do Estado (TVE), de vídeo atentatório à moral e aos bons costumes e ofensivo à figura do Papa Francisco.
MOÇÃO DE APOIO 108/15 - Ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava-Jato, e à iniciativa do Ministério Público Federal pelo lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.
MOÇÃO DE APOIO 159/13 - Moção de apoio a iniciativa do Ministério Publico de lançar a campanha ''Vaga Especial para Estacionar: Eu Respeito''.
MOÇÃO DE APOIO 174/13 - A iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que ira colocar em pauta a proposta de emenda a constituição (PEC 17/2011), que altera a maneira de indicação dos 11 integrantes da corte, retirando do Presidente da Republica a exclusividade de nomear ministro.
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Participação em duas Comissões de Inquérito (CPI):
Comissão Parlamentar de Inquérito da Procempa - CPI instaurada com o objetivo de investigar suspeitas de desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres da Companhia.
Comissão Parlamentar de Inquérito do Acampamento Farroupilha - CPI instaurada com a finalidade de analisar a aplicação de recursos públicos nos festejos do Acampamento Farroupilha , realizados anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Minha participação foi como vice-presidente dessa Comissão.
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